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Constitui objeto do presente Edital o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, para atender os alunos matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Escolas de Educação Infantil e Indígena do Município de Paranatinga – MT, Conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, que são partes integrantes do presente Instrumento Convocatório.