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Contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada por preço global para execução de CONSTRUÇÃO DE  ESCOLA COM SEIS SALAS, localizado na Rua 14, Esquina com Rua 12 e Rua 11, Bairro Santo Antônio, Paranatinga/MT, com recursos financeiro do Termo de Convênio nº 1745/2021/Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a  pedido da secretaria Municipal de Educação e Cultura do Municipio de Paranatinga/MT.

Constitui objeto da presente licitação a outorga de Concessão Administrativa de
uso de bem Imóvel Municipal, no Município de Paranatinga-MT, pelo prazo de 10
(dez) anos, à PESSOA JURÍDICA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal
de Agricultura. Conforme especificações contidas no ANEXO I do respectivo Edital.