Licitações - Concurso de Projetos - Prefeitura de Paranatinga - MT

Licitações - Concurso de Projetos

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Licitação Nº: 01/2021 Processo de Compra: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP Data de Abertura: 17/06/2021 Data de Encerramento: 17/06/2021 Categoria: Prestação de Serviços	Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal nº 1902, regulamenta no âmbito do município de Paranatinga/MT, as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e demais condições deste Edital.	Situação: Em Andamento Valor Estimado: R$ R$ 3.868.479,30 Documentos: 4