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Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Betuminoso (Emulsão Asfáltica) para utilização na Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, com Recursos Próprios e Recursos do FETHAB, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.