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Constitui o objeto da presente Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Óleo Combustível – Diesel Comum, através do Programa Parcerias e Concessões entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT e Contrapartida financeira do Município de Paranatinga/MT, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.