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Subcategoria: Chamamento Público
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Titulo: Edital - Chamamento Púbilco 001-2025 - Lei 14.620/2023 e Lei Municipal 2872/2024
Descrição: Chamamento Público para seleção de empresa do segmento da construção civil, para execução de projetos e obras, para posteriormente apresentar junto à Caixa Econômica Federal, consubstanciados na produção de aproximadamente 100 unidades habitacionais, em empreendimento composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área construída mínima de 45,00 (quarenta e cinco) m2, objetivando a construção de habitação no âmbito do Governo Federal - Programa Minha Casa, Minha Vida e Ser Família Habitação e Ser Família Habitação, disposto na Lei Federal nº. 14.620 de 13 de julho de 2023, e alterações posteriores e demais legislações do Ministério das Cidades, regulamentada pela Lei Municipal nº 2872/2024, em atendimento da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga/MT.
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